Teses jurídicas, fundamentos e jurisprudência para uma defesa técnica no sistema de improbidade administrativa.
Estruturada para apresentar, inicialmente, a tese jurídica e, em seguida, os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais que podem sustentá-la. Conforme a página oficial, reúne mais de 300 teses jurídicas, mais de 200 julgados e mais de 15 súmulas.
Integra a coleção coordenada por Diogo Esteves Pereira e Maximiliano Carvalho, voltada à sistematização de fundamentos jurídicos para a atuação profissional.
Diogo Esteves 